Mobile EU electorates and democratic participation (MOBILEU)
Regulamento Geral de Proteçcão de Dados da União Europeia
Art. 12 a 14
Data 26 Janeiro 2023
O estudo MOBILEU procede ao tratamento de dados pessoais. O objetivo deste aviso de privacidade é fornecer informações sobre os dados pessoais que estão a ser processados, onde os dados pessoais são retirados e como são usados na investigação. No final da descrição, são fornecidos mais detalhes sobre os direitos das pessoas registadas.
A participação no estudo e o fornecimento de informações pessoais são voluntários. Não há nenhuma penalidade negativa se não participar no estudo ou se interromper a sua participação no estudo.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
University of Helsinki
P.O.Box 3
00014 Helsingin yliopisto, Finland
Contactos
Pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados descrito neste aviso:
Josefina Sipinen, Postdoctoral Research Fellow, Faculty of Social Sciences, University of Helsinki, [email protected]
Åsa von Schoultz, Professor (Political Science), Faculty of Social Sciences, University of Helsinki, [email protected], tel. +358 50 303 5686, +358 29 412 4822
Dados de contacto do Encarregado da Protecção de Dados
Pode entrar em contacto com o Encarregado da Protecção de Dados por e-mail: [email protected]
Descrição do projecto de investigação e finalidade do tratamento de dados pessoais
MOBILEU examina as atitudes em relação aos direitos eleitorais dos cidadãos não residentes nas eleições legislativas do país de origem na Bélgica, Finlândia, Irlanda, Polónia e Portugal. Esses cinco países diferem na forma como concedem direitos políticos aos seus cidadãos que vivem permanentemente no estrangeiro.
O projecto recolhe dados dos cidadãos residentes e não residentes desses cinco países. Isso permite uma comparação das atitudes sobre direitos de voto nas eleições legislativas entre cidadãos de diferentes países e separadamente entre os cidadãos que vivem permanentemente em cada país e os cidadãos que vivem fora do país. Além disso, o projecto analisa, por exemplo, como o tempo de permanência no estrangeiro e a idade no momento da emigração se reflectem na visão dos cidadãos residentes no estrangeiro sobre os direitos de voto nas eleições parlamentares do seu país de origem.
MOBILEU é um projecto de investigação liderado pela Universidade de Helsínquia com parceiros da Universidade College Cork (Irlanda) e da Universidade de Liège (Bélgica). A Universidade de Helsínquia é responsável pela recolha dos dados.
Os participantes da investigação são recrutados através de plataformas de redes sociais e por meio das partes interessadas que participam no projecto de investigação.
Todos os resultados do estudo serão apresentados através de tabelas e gráficos estatísticos resumidos e, portanto, as respostas individuais não serão identificáveis. Os resultados serão publicados em revistas acadêmicas e relatórios.
Leia mais sobre o projecto de investigação aqui: www.mobileuproject.com.
Quais os dados pessoais que recolhemos
Os inquiridos são questionados sobre os seus pontos de vista sobre os direitos de voto nas eleições legislativas dos cidadãos que vivem permanentemente no estrangeiro. Além disso, os entrevistados são questionados sobre as suas opiniões sobre política (por exemplo, interesse pela política, confiança no sistema político) e sobre o voto nas eleições. Os entrevistados também são solicitados a fornecer as seguintes informações básicas: idade, sexo, nível de educação, cidadania, língua materna, país de nascimento e dos pais, país de residência actual, duração da residência no estrangeiro e motivo da emigração.
Antes de analisar os dados, os investigadores da Universidade de Helsínquia recodificarão e/ou removerão todas as informações que permitam a identificação de respondentes individuais.
Fontes de dados pessoais
Os dados pessoas são obtidos através dos entrevistados.
Dados confidenciais
O tratamento inclui as seguintes informações que são consideradas como dados de categoria especial à luz do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGDP):
- Opiniões políticas
O tratamento dos dados desta categoria especial é necessário para a investigação científica.
Base legal para tratamento de dados pessoais
A base legal para o tratamento de dados pessoais é fins de investigação científica.
As partes envolvidas no processamento e suas responsabilidades
Os dados serão recolhidos e tratados por investigadores que trabalham no projecto MOBILEU da Universidade de Helsínquia. O material da investigação será entregue aos membros da equipa de investigação que trabalham nas universidades parceiras do projecto (Universidade College Cork e Universidade de Liège) de forma que todos os identificadores directos tenham sido removidos e algumas das informações de identificação indirecta (como ano de nascimento) sejam recodificadas para que os entrevistados individuais não possam ser identificados a partir dos dados.
Divulgamos os seus dados pessoais a terceiros?
Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros.
Tomada de decisão automatizada e criação de perfil
Nenhuma decisão automatizada será tomada.
Transferências de dados pessoais para países fora da UE/Espaço Econômico Europeu
Os dados não são transferidos para fora da UE/EEE.
Princípios de protecção de dados
Os dados pessoais são armazenados numa pasta protegida no servidor da Universidade de Helsínquia, sendo que apenas os investigadores que trabalham no projecto MOBILEU da Universidade de Helsínquia têm acesso aos ficheiros. O acesso ao arquivo requer nome de usuário autorizado, senha e autenticação forte (duas etapas).
Os entrevistados individuais não podem ser identificados directamente a partir dos dados recolhidos, a menos que tenham fornecido identificadores directos nas questões abertas, como profissões ou trabalhos incomuns, cargos oficiais ou seu próprio nome. Se os entrevistados fornecerem tais informações, elas serão excluídas imediatamente após a recolha de dados.
O material da investigação será entregue aos membros do projecto que trabalham nas universidades parceiras (Universidade College Cork e Universidade de Liège) de forma a que todos os identificadores directos tenham sido removidos e algumas das informações de identificação indirectas (como ano de nascimento) tenham sido recodificadas para que os respondentes individuais não possam ser identificados a partir dos dados.
Durante quanto tempo processamos e retemos seus dados pessoais?
Todos os identificadores directos e alguns dos identificadores indirectos serão excluídos/recodificados logo após a recolha de dados (primavera de 2023) para garantir que os entrevistados individuais não possam ser identificados na base de dados.
Tratamento de dados pessoais após o final do estudo
Os dados são armazenados tanto para avaliação da fiabilidade dos resultados deste estudo como para posterior investigação científica de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Os dados da pesquisa são oferecidos para arquivamento permanente sem dados pessoais no Arquivo Finlandês de Dados de Ciências Sociais (www.fsd.fi). O Arquivo poderá ceder os dados para reaproveitamento a clientes registados para investigação científica, ensino e estudo.
Os seus direitos
Os detalhes de contacto em questões relativas aos direitos do participante são os pontos de contacto mencionados na secção 1 deste aviso.
Direito de retirar o seu consentimento
Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afecta a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da retirada.
Direito de acesso
Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais e quais dados tratamos. Também tem o direito de solicitar acesso a esses dados.
Direito de rectificação
Tem o direito de solicitar a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Também tem o direito de ter preenchido dados pessoais incompletos.
Direito ao cancelamento e direito ao esquecimento
Tem o direito de solicitar o cancelamento dos seus dados dos nossos sistemas. Os dados serão apagados nos seguintes casos:
a) Os dados pessoais já não são necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados
b) Retira o seu consentimento no qual o tratamento se baseou e não existe outro fundamento legal para o tratamento
c) Quando se opõe ao tratamento de dados e não há motivos legítimos prevalecentes para o tratamento
d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente
e) Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União Europeia ou do Estado-membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito
Não tem direito ao cancelamento, caso o tratamento seja necessário:
a) Para cumprimento de obrigação legal que exija tratamento por força da lei
b) Para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial
c) Para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, se o cancelamento for susceptível de impossibilitar ou prejudicar gravemente a prossecução dos objetivos desse tratamento
d) Para a declaração, exercício ou defesa de ações judiciais
Direito à proibição do tratamento
Tem o direito de solicitar a proibição do tratamento. Isso significa que armazenamos os dados, mas não os tratamos de nenhuma outra forma.
Tem esse direito quando:
a) Contesta a exactidão dos dados pessoais. Em seguida, o tratamento será restrito até que a precisão dos dados seja verificada.
b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar a limitação da sua utilização
c) Não precisamos mais dos dados para fins de tratamento, mas precisa dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais
d) No caso de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo. Em seguida, o tratamento ficará restrito pelo tempo em que se verificar se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento se sobrepõem aos do titular dos dados.
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Pode sempre entrar em contacto connosco se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Provedor de Protecção de Dados se considerar que os seus dados pessoais foram tratados em violação das leis de protecção de dados aplicáveis.
Contacto:
Office of the Data Protection Ombudsman
Visiting address: Ratapihantie 9, 6. krs, 00520 Helsinki, Finland
Postal address: PL 800, 00521 Helsinki, Finland
Switchboard: +358 29 56 66700
E-mail: [email protected]